O curso objetiva qualificar acadêmicos de direito, advogados, bacharéis ou profissionais de áreas afins acerca dos aspectos prático-teóricos mais relevantes sobre a Lei Maria da Penha. A escolha do tema objetiva oferecer aos participantes os conceitos necessários e as ferramentas básicas para viabilizar o melhor exercício das suas funções, além da compreensão sobre a competência e o conceito de violência de gênero e das medidas previstas na lei relativas à mulher em situação de violência doméstica e familiar.